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Lei nº 2.974_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h56
Lei 2.974_26 – Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo. 25.03.26
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei nº 2.975_20
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h54
Lei 2.975_26 – Prestar apoio material, em caráter excepcional, à Secretaria Especial de Saúde – SESAI. 25.03.26
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/07/2023 09h26
Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação do Município de Amambai. 28.09.1948
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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Lei nº 961_81
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/12/2021 11h25
Cemitério São Pedro - Paranhos
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1981
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Lei nº 1394/93
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/09/2021 11h29
Deficientes, concurso, vacância, estabilidade, férias, licença, aposentadoria.
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Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
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Lei Orgânica de Amambai - texto atualizado com todas as emendas
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/11/2021 08h59
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis - Entidades de Utilidade Pública
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
17/03/2025
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/03/2025 11h37
Localizado em
Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Leis - PREVIBAI
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/03/2025
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Leis
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PPA e Plano Diretor
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 08h45
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Leis
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Leis - Plano Diretor
