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Lei nº 2.959_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 11h38
Lei 2.959_25 – Dispensa de uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Município de Amambai – MS. 15.12.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.960_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 11h39
Lei 2.960_25 – Programa “GIRASSOL” Conscientização e Cuidados com as pessoas Portadoras de Doenças Invisíveis. 15.12.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.961_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h46
Lei 2.961_25 – Institui e inclui no calendário oficial do município – Dia do Policial Penal, do Policial Militar, do Policial Civil e do Bombeiro Militar.
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.962_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h47
Lei 2.962_25 – Institui novo Sistema de Controle Interno – Organização estrutura e funcionamento – Controladoria Geral.
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.963_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h49
Lei 2.963_25 – Altera redação da Lei Municipal 2.474_2015 (Horta Municipal)
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.964_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h57
Lei 2.964_25 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.965_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h57
Lei 2.965_25 – Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano do Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.966_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/03/2026 09h20
Lei 2.966_26 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro Espírita Caminho de Damasco para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Acolhida Fraterna, e autoriza a cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. 03.03.26
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.967_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/03/2026 09h22
Lei 2.967_26 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.03.26
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.968_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h47
Lei 2.968_26 – Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos pensionistas e de empregados – Poder Executivo. 25.03.26
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Leis 2020 a 2026
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