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Lei nº 961_81
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/12/2021 11h25
Cemitério São Pedro - Paranhos
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1981
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Leis - Fundos Municipais
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/03/2025 11h37
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 2.913_25
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
27/03/2025 11h08
Lei 2.913_25 – Concede reajuste vencimentos dos servidores do Executivo. 24.03.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.914_25
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
27/03/2025 11h02
Lei 2.914_25 – Concede reajuste vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 24.03.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.915_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2025 11h19
Lei 2.915_25 – Institui o Dia Municipal (27 de setembro) da Adoção Animal no âmbito do Município de Amambai e dá outras providências. 02.04.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.916_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/06/2025 10h55
Lei 2.916_25 – Institui o Dia do Artesão e Artesã (19 de Março)e Semana Municipal do Artesanato. 02.04.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.917_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2025 11h24
Lei 2.917_25 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. 02.04.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei Complementar nº 101/25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h26
Lei Complementar nº 101/2025 – Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. (republicada no Diário Oficial 3818, de 10.04.25) servidores públicos.
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.919_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/05/2025 09h02
Sistema Único de Saúde - leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. 11.04.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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2025
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
15/01/2025
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2025
