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Lei nº 2.748/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifíca, e dá outras providências. 20.08.21
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.749/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h58
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.687/2019.
Ficam revogados os §§ 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.687, de 20 de dezembro de 2019.
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.750_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h10
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.318/2012, que autoriza o Executivo Municipal a ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. (SANESUL). 15.09.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.751/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h09
Dispõe sobre a implantação de medidas Locais de Combate e Prevenção - MLCP a Campanha constante do Sinal Vermelho no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 22.09.21 (Autora: vereadora Brasilia Aparecida Neves Farias - CIDA). 22.09.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.752_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h12
Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Município de Amambai as ruínas remanescentes da Usina HIDROELÉTRICA PANDUÍ e dá outras providências. 22.09.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei Complementar nº 100/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h25
Lei Complementar nº 100/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar lista de concurso público municipal vigente como critério de seleção para eventuais contratações temporária. 11.02.25
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.908_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h20
Abre no orçamengo vigente crédito adicional especial. 18.02.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.909_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h22
Altera Lei 1.060/84 - Declara de Utilidade Pública – Grupo Escoteiro Sesquicentenário. 10.03.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.910_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h24
Altera e acrescenta Lei 2.568/17 (Ficam integradas como Salas Extensivas da Escola Municipal Polo Indígena Mboe’erenda Ypyendy as Salas Mboe’erenda MItã Katupiry e Tupã Sy, situadas nas proximidades da referida escola, a partir do exercício de 2025. 10.03.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.911_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h25
Altera Lei 2.902/25 (Lei 2.902_24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências. (Aeroporto – 17º RC Exército). 10.03.2025
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Leis 2020 a 2026
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2025
