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Evolução da Legislação referente Servidores Municipais
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/11/2025 10h07
Funcionalismo - Servidores Municipais
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/10/2021 09h50
Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2020 a 2025
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2021
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Exercícios anteriores a 2014
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
21/03/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios após 2014 até 2025
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/12/2023
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última modificação
16/09/2025 11h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Histórico com as propostas de Emendas que visavam alterar a LOM
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/03/2022 09h55
Processos que tramitaram com intenção de alterar a LOM (aprovados ou não).
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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Índice de Alterações no Regimento Interno
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/10/2021 08h21
Alterações no Regimento Interno a partir de 2002
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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Lee nº 2.765_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h12
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel e cedê-lo para uso da Unidade Regional de Perícias e Identificação de Amambai, e dá outras providências. 08.12.21
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2020 a 2025
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2021
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
26/07/2023
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última modificação
03/06/2024 11h18
Lei 131 de 1948 - Estado do Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei Complementar nº 070/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/09/2023 10h19
Acrescenta artigos à Lei Complementar Municipal nº 009/2011, para regulamentar, em âmbito municipal, o artigo 85, § 19 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e dá outras providências. 20.08.21
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 071/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/11/2025 13h55
Promove alteração na tabela VII e revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 002/2003. (Código Tributário)15.09.21
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
