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Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h27
04) Emenda a Lei Orgânica nº 01/2014
Altera o Inciso VI do Artigo 13; § 2º do Artigo 17 e caput do Artigo 19 e §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do município de Amambai e dá outras providências. 18.02.14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2014
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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 11h17
22) Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo o Orçamento Impositivo. 20.06.17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2017
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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h36
39) Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020
Altera o Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Amambai e dá outras providências. 21.12.20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2020
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Emenda à Lei Orgânica nº 02/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h27
05) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2014
Altera o Artigo 20; Altera o caput do Artigo 43; Altera o Inciso XX do Artigo 47 e acrescenta os §§ 1º e 2º do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Amambai e dá outras providências. 18.02.14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2014
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Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h32
06) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 03/2014
Altera os Artigos 64 e 105 da Lei Orgânica do município de Amambai e dá outras providências. 11.03.14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2014
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Entidades Muncipais de Utilidade Pública
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/03/2025 12h26
Localizado em
Leis
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Leis - Entidades de Utilidade Pública
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Evolução da Legislação referente Servidores Municipais
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/11/2025 10h07
Funcionalismo - Servidores Municipais
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/10/2021 09h50
Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Exercícios anteriores a 2014
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
21/03/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios após 2014 até 2025
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/12/2023
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última modificação
16/09/2025 11h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
