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Decreto Legislativo nº 04/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/01/2025 12h47
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 26.08.24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2024
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Resolução Legislativa nº 01/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/01/2025 12h48
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honrarias e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 21.05.2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2024
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Resolução Legislativa nº 02/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/01/2025 12h55
Altera o Artigo 6º e § 4º do Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 18.11.24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2024
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
26/07/2023
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última modificação
03/06/2024 11h18
Lei 131 de 1948 - Estado do Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/07/2023 09h26
Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação do Município de Amambai. 28.09.1948
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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Lei nº 2.937_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/09/2025 11h19
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.902/2024, e dá outras providências (Permuta imóvel – Aeroporto). 14.08.255
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.938_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/09/2025 11h16
Altera a Lei Municipal nº 1.874/2004, e dá outras providências PREVIBAI). 14.08.25
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei Complementar nº 103/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h28
Institui REFIS – Programa de Recuperação de Créditos do Município de Amambai/MS, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 01.09.25
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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2025
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
16/09/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios após 2014 até 2025
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Decreto Legislativo nº 01_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h29
Decreto Legislativo 01_25
Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai para:
Adail de Souza Rodrigues
Antonio Soares Leite
Aparecido Sidinei Gomes
Araci da Silva Costa
Darci José da Silva
Dilmar Claro de Azevedo
Edmilson da Silva
Honório Madson Ramos Moraes
Luiz Otavio Raposo
Dr. Luiz Ovando
Marcos Alves da Fonseca
Pe. Nikolaus Gelinger Gafeor
Rudinei da Silva Maciel
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
