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Leis - Entidades de Utilidade Pública
por Almir Farias da Cunha — publicado 17/03/2025
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Arquivo Citrix ICA settings file Entidades Muncipais de Utilidade Pública
por Almir Farias da Cunha — última modificação 17/03/2025 12h26
Localizado em Leis / Leis - Entidades de Utilidade Pública
Arquivo PPA e Plano Diretor
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/03/2025 08h45
Localizado em Leis / Leis - Plano Diretor
Arquivo Lei nº 2.912_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/03/2025 10h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.03.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Leis - PREVIBAI
por Almir Farias da Cunha — publicado 18/03/2025
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 2.918_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 09/04/2025 08h17
Lei 2.918_25 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai –PREVIBAI.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 2.920_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/05/2025 11h50
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.049/2007, consolidada pela Lei Municipal nº 2.366/2013, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã. 11.04.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 2.775_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 20.21.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Lei nº 2.776_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 10.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Lei nº 2.777_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h52
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 21.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
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