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Lei nº 2.910_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h24
Altera e acrescenta Lei 2.568/17 (Ficam integradas como Salas Extensivas da Escola Municipal Polo Indígena Mboe’erenda Ypyendy as Salas Mboe’erenda MItã Katupiry e Tupã Sy, situadas nas proximidades da referida escola, a partir do exercício de 2025. 10.03.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.911_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h25
Altera Lei 2.902/25 (Lei 2.902_24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências. (Aeroporto – 17º RC Exército). 10.03.2025
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Leis - Entidades de Utilidade Pública
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
17/03/2025
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Leis
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Entidades Muncipais de Utilidade Pública
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/03/2025 12h26
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Leis
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Leis - Entidades de Utilidade Pública
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PPA e Plano Diretor
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 08h45
Localizado em
Leis
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Leis - Plano Diretor
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Lei nº 2.912_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.03.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Leis - PREVIBAI
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/03/2025
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Leis
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Lei nº 2.918_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2025 08h17
Lei 2.918_25 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai –PREVIBAI.
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.920_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/05/2025 11h50
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.049/2007, consolidada pela Lei Municipal nº 2.366/2013, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã. 11.04.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.775_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 20.21.22
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Leis 2020 a 2025
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2022
