Leis - Complementares

por Adriano Junior Pott — publicado 01/11/2016 08h25, última modificação 03/04/2018 08h35

Lei Complementar 097/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h40
Altera o § 4º, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23

PDF document icon Lei Complementar - ano 2023 - n 097 - Altera Plano de Cargos.pdf — Documento PDF, 565 KB (579285 bytes)

Lei Complementar 098/2023

por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h43
Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos Agentes de Combate às Endemias e Agente Comunitários de Saúde, criados pela Lei Municipal nº 2.045 de 31 de julho de 2007, e dá outras providências. 20.12.23

PDF document icon Lei Complementar - ano 2023 - n 098 - transpõe regime celetista em estaturário.pdf — Documento PDF, 934 KB (957303 bytes)

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