Resultado da busca por lei

3623 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2.546_2017
por Almir — última modificação 08/09/2020 11h42
Crédito Adicional
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.534_2017
por Almir — última modificação 04/09/2020 11h29
Crédito Adicional
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.488_2016
por Almir — última modificação 24/08/2020 10h45
Crédito Adicional
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2016
Arquivo Lei nº 2.440_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 11h22
Crédito Adicional
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.438_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 11h12
Crédito adicional
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.165_2009
por Almir — última modificação 06/08/2020 09h54
Renda Cidadã
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2009
Arquivo Lei nº 854_78
por Almir — última modificação 29/01/2021 11h39
Crédito Adicional. 05.06.78
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1978
Arquivo Lei nº 795_77
por Almir — última modificação 26/01/2021 13h21
Conselho Municipal de Esports.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei Complementar nº 095/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços médicos de patologistas para instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.10.23
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.389_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 08h58
Crédito Adicional.
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 67 68 69 [70] 71 72 73 ... 363