Resultado da busca por lei

3630 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 279_63
por Almir última modificação 19/10/2020 10h22
Abre Crédito Suplementar. 27.08.63
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 232_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h24
Código de Tributos. 11.09.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 199_58
por Almir última modificação 16/10/2020 09h38
Código Tributário Municipal. 29.12.58
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1958
Arquivo Lei nº 198_58
por Almir última modificação 16/10/2020 09h37
Abre Crédito Especial. 29.12.58
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1958
Arquivo Lei nº 630_72
por Almir última modificação 14/12/2020 13h31
Programa de Educação. 06.04.72
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 627_72
por Almir última modificação 14/12/2020 13h26
Delimita área industrial. 23.03.72
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 625_72
por Almir última modificação 14/12/2020 13h24
Abono de Natal. 21.02.72
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 536_70
por Almir última modificação 07/12/2020 12h45
Vacinação de animais. 04.11.70
Localizado em Leis / / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 2.611/2018
por Almir última modificação 14/04/2021 11h27
Dia do Mototaxista
Localizado em Leis / Leis - Datas comemorativas
Arquivo Lei Complementar nº 056/2018
por Almir última modificação 27/11/2019 12h07
Promove reorganização funcional
Localizado em Leis / Leis - Complementares