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Arquivo Lei nº 574_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 11h13
Autoriza pagamento à professora Nilza Vargas Cambrais. 15.07.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 571_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 11h07
Crédito Especial. 25.06.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 431_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 12h50
Dispõe sobre classificação de cargo. servidores - funcionalismo. 06.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 379_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h25
Denomina "Escola Vicente Fernandes". 27.10.66
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1966
Arquivo Lei nº 572_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 11h10
Crédito Especial. 25.06.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 002_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h14
Cria cargos públicos - servidores - funcionalismo.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 2.815_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h08
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, fora dos locais de parada obrigatória do transporte coletivo, no período das 21h às 6h e dá outras providências. 15.12.22 (Autora: vereadora Cida Farias - Brasília Aparecida Neves Farias).
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Lei Complementar nº 015/2010
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h29
Estabelece valor mínimo para cobrança judicial de Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária do município, e institui o REFIS - alternado a redação do artigo 312, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. 15.09.10
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025
por Edineia — última modificação 17/12/2025 09h05
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em “Consultoria em Gestão Administrativa – Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021”, para atuar junto ao Setor de Licitações, Setor de Controle Interno e Compras da Câmara Municipal, objetivando a regulamentação, aplicação e acompanhamento da Lei 14.133/2021.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / TERMOS ADITIVOS 2025
Arquivo Lei nº 2.912_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/03/2025 10h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.03.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
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