Câmara Municipal de Vereadores

Lei Complementar nº 043/2017: por Almir — última modificação 23/02/2018 12h27
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO Municipal e dá outras providências. 10.01.17
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Lei nº 2.091_2008: por Almir — última modificação 31/07/2020 10h50
Dispõe sobre a Revisão Anual de subsídios de vereadores. 26.03.08
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Lei nº 2.908_25: por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/03/2025 10h20
Abre no orçamengo vigente crédito adicional especial. 18.02.25
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Lei nº 753_76 (1): por Almir — última modificação 25/01/2021 12h01
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento de Mato Grosso - SANEMAT, a execução e exploração de serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário do município. 20.05.76
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Lei nº 670_72: por Almir — última modificação 16/12/2020 13h47
Autoriza a expedir Título Definitivo Witencler Ribas. 21.12.72
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Lei nº 595_71: por Almir — última modificação 08/12/2020 12h48
Cria cargo de Guarda Municipal. 12.10.71
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Lei nº 525_70: por Almir — última modificação 07/12/2020 12h28
Crédito Especial. 11.08.70
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Lei nº 426_67: por Almir — última modificação 23/10/2020 13h47
Crédito Especial. 04.12.67
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Lei nº 387_66: por Almir — última modificação 23/10/2020 11h42
Denomina "Escola Antonio Nunes da Silva". 31.12.66
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Lei nº 384_66: por Almir — última modificação 23/10/2020 11h38
Crédito Especial. 13.12.66
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