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Lei nº 1.036_83
por
Almir
—
última modificação
11/03/2021 12h49
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno para a Igreja Católica (Mitra Diocesana de Dourados para servidão da Sociedade Caritativa São José. 21.09.83
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1983
Lei nº 2.766_2021
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
03/02/2022 12h14
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício 2022. 15.12.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2021
Lei nº 2.717_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 11h29
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício de 2021. 16.12.2020
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2020
Lei nº 2.849_23
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
05/09/2023 11h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado "Projeto Guapoy 108 anos", alusivo ao aniversário da Aldeia Amambai, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2023
Lei Complementar nº 085/2022
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
31/08/2023 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outra sprovidências. 15.12.22
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
Lei nº 2.833_23
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
30/08/2023 11h28
Dispõe sobre a implantação do Protocolo "Não se cale", que tem por objetivo prevenir casos de violência ou assédio sexual contra mulheres e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2023
Lei nº 241_61
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 11h40
Cria o cargo de "Chefe de Serviço de Fazenda", da Prefeitura de Amambai, com vencimentos de Cr$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil cruzeiros). 14.11.61
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1961
Lei nº 087_54
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 10h53
O Sistema Rodoviário Municipal obedecerá as normas do Plano Rodoviário. 20.03.54
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1954
Lei nº 2.729_2021
por
Almir
—
última modificação
14/05/2021 10h26
Institui como atividads essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do Município de Amambai/MS dá outras providências. 20.04.21
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2021
Lei nº 2.253_2011
por
Almir
—
última modificação
10/08/2020 10h35
Autoriza o Poder executivo Municipal a ceder o uso de imóvel à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL. 27.04.11.
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Leis 2000 a 2019
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2011
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