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Arquivo Lei nº 1.182_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h22
Dispõe sobre doação de uma área que especifica e dá outras providências (Kobes do Brasil Ind. Com. Ltda). 29.08.88
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1988
Arquivo Lei nº 1.138_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 11h08
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamento legais do solo urbano e dá outras providências. 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.136_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 09h43
Isenta o pagamento de passagem nos coletivos desta cidade aos idosos e inválidos e dá outras providências. Gratuidade). 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.131_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h31
Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências. (Igreja do Evangelho Quadrangular). 31.03.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 2.761_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2021 12h22
Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública Municipal no âmbito do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 23.11.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.736/2021
por Almir — última modificação 06/08/2021 10h29
Dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 22.06.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.238_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa imóvel à Associação dos revendedores de Insumos e agrotóxicos da Fronteira de Mato Grosso do Sul - ASFRON. 16.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.774_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h30
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 059/2019
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de IPTU 2019 e dá outras providências. 02.04.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.718_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 11h32
Dá nova denominação à rua situada no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. (Rua João Alves Nogueira). 23.12.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
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