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Arquivo Lei nº 091_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h02
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 40.000,00 (Quarenta mil Cruzeiros) ao Departamento dos Correios e Telégrafos, para a linha telegráfica Ponta Porã - Amambai. 20.03.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 092_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h03
Estabelece o zoneamento para taxação de Imposto Urbano. 20.03.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 093_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h04
Autoriza o prefeito a efetuar limpeza e pintura a cal, do prédio utilizado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. 20.03.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 094_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h06
Autoriza o Poder Executivo a dar 20 (vinte) rolos de arame farpado, para o cercamento do campo de pouso do Distrito de Iguatemi.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 095_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h07
Cria a subvenção de Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros) mensais para auxílio do correio. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 096_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h08
Impede Cobrança de Impostos pela Prefeitura de Ponta Porã. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 097_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h10
Autoriza o Poder Executivo a contratar mediante demarcação dos Patrimônios de Iguatemi e Antonio João.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 098_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h11
Isenta de Imposto Territorial Urbano os terrenos de propriedade de templos religiosos. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 099_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h12
Autoriza proceder revisão de área de propriedade urbana e expedir Títulos Definitivos. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 100_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h23
Estipula preço para alienação de Bens Patrimoniais d elote suburbano, na sede município. 28.08.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
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