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Arquivo Lei nº 2.955_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/12/2025 12h27
Lei 2.955_25 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. 12.12.25
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Arquivo Lei nº 2.956_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/12/2025 12h28
Lei 2.956_25 – Lei Orçamentária Anual – LOA “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2026”. 12.12.25
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Arquivo Lei nº 2.957_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/12/2025 12h30
Lei 2.957_25 – Autoriza firmar convênio COMCISP (Revoga a Lei 2.954_25). 12.12.25
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Arquivo Lei nº 2.958_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2025 11h26
Lei 2.958_25 – Institui o Dia Municipal da Pessoa com Diabetes e Cria a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Capacitação sobre o Diabetes, e dá outras providências. 15.12.25
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Arquivo Lei nº 2.959_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2025 11h38
Lei 2.959_25 – Dispensa de uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Município de Amambai – MS. 15.12.25
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Arquivo Lei nº 2.960_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2025 11h39
Lei 2.960_25 – Programa “GIRASSOL” Conscientização e Cuidados com as pessoas Portadoras de Doenças Invisíveis. 15.12.25
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Arquivo Lei nº 2.961_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/02/2026 12h46
Lei 2.961_25 – Institui e inclui no calendário oficial do município – Dia do Policial Penal, do Policial Militar, do Policial Civil e do Bombeiro Militar.
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Arquivo Lei nº 2.962_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/02/2026 12h47
Lei 2.962_25 – Institui novo Sistema de Controle Interno – Organização estrutura e funcionamento – Controladoria Geral.
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Arquivo Lei nº 2.963_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/02/2026 12h49
Lei 2.963_25 – Altera redação da Lei Municipal 2.474_2015 (Horta Municipal)
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Arquivo Lei nº 2.964_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/02/2026 12h57
Lei 2.964_25 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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