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Arquivo Lei nº 2.950_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 25/11/2025 11h42
Lei 2.950_25 – Limpeza de imóveis, normas de fiscalização, sanções e procedimentos administrativos. 18.11.25
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Arquivo Lei nº 2.951_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 25/11/2025 12h01
Lei 2.951_25 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Amambai, estabelece procedimentos, define competências e dá outras providências. 18.11.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
Arquivo Lei nº 2.952_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 25/11/2025 12h02
Lei 2.952_25 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Guapoy. 24.11.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
Arquivo Lei nº 2.953_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 25/11/2025 12h03
Lei 2.953_25 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.765/2003 – Doa fração de terras a GERMANO DIOMAR POTT. 24.11.25
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Arquivo Lei nº 2.954_25 - revogada pela Lei 2.957
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2025 12h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai – COMCISP, e dá outras providências. 25.11.25
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Arquivo Lei nº 2.955_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/12/2025 12h27
Lei 2.955_25 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. 12.12.25
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Arquivo Lei nº 2.956_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/12/2025 12h28
Lei 2.956_25 – Lei Orçamentária Anual – LOA “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2026”. 12.12.25
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Arquivo Lei nº 2.957_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/12/2025 12h30
Lei 2.957_25 – Autoriza firmar convênio COMCISP (Revoga a Lei 2.954_25). 12.12.25
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Arquivo Lei nº 2.958_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2025 11h26
Lei 2.958_25 – Institui o Dia Municipal da Pessoa com Diabetes e Cria a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Capacitação sobre o Diabetes, e dá outras providências. 15.12.25
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Arquivo Lei nº 2.959_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2025 11h38
Lei 2.959_25 – Dispensa de uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Município de Amambai – MS. 15.12.25
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