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Arquivo Lei nº 1.169_87
por Almir — última modificação 16/04/2021 09h47
Reajusta a Tabela de Valores que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - servidores). 08.12.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.139_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica. 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 1.128_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h14
Concede a autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências (Reajusta Vencimentos). 19.03.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 2.737/2021
por Almir — última modificação 06/08/2021 10h43
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 22.06.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.221_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Descendentes de Idalina e Nicolau Attano. 04.11.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.219_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Doa fração de imóvel á Fundação Nacional da Saúde - FUNASA - Ministério da Saúde. 15.09.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.207_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Fixa valor para cobrança de débitos judiciais mediante RPV - Requisição de Pequeno Valor. 31.05.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 1.118_86
por Almir — última modificação 25/03/2021 10h44
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. 29.10.86
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
Arquivo Lei nº 1.111_86
por Almir — última modificação 24/03/2021 12h38
Dá denominação de rua que especifica e dá outras providências. (Adão do Amaral).19.05.86
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
Arquivo Lei nº 1.107_86
por Almir — última modificação 24/03/2021 11h29
Concede autorização a Poder Executivo, estabelece critérios que especifica (Reajuste salários servidores municipais). 08.04.86
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
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