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Arquivo Lei nº 905_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro - INL. 15.10.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 812_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h10
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a firma PLANEJA e dá outras providências. 26.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 806_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h58
Dispõe sobre autorização para expedição de Títulos Definitivos de Domínio Pleno e dá outros providências. 25.08.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 726_75
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h32
Dispõe sobre a cessão por empréstimo de bens municipais que especifica e dá outras providências. 22.03.75
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1975
Arquivo Lei nº 681_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 10h40
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar terras na Zona Urbana, no Distrito de Tacuru. 25.05.73
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1973
Arquivo Lei nº 616_72
por Almir — última modificação 11/12/2020 13h26
Dispõe sobre autorização para expropriação de imóveis (Convênio com o Ministério da Educação e Cultura). 24.01.72
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1972
Arquivo Lei nº 541_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h53
Dispõe sobre autorização para venda de veículo. 30.11.70
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1970
Arquivo Lei nº 2.844_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h54
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 04.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2023
Arquivo Lei nº 299_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h40
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para auxiliar o Clube Social de Amambai. 23.04.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1964
Arquivo Lei nº 272_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno de Senhorinha dos Santos Albuquerque. 08.06.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
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