Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.939_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 11h18
Revoga Lei 1.637/01, que doou imóvel para Habitação. 27.09.05
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Lei nº 1.938_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 11h15
Habitação - Revoga doação de imóveis da Lei 1.634/01. 27.09.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2005
Lei nº 550_71: por Almir — última modificação 07/12/2020 13h19
Denominação de rua Marechal Manoel Luiz Osório. 25.03.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Lei nº 2.829_23: por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 10h54
Altera a Lei Municipal nº 1.874/2004, e dá outras providências. PREVIBAI
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Lei nº 006_49: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h20
Institui o Imposto Territorial Urbano. 24.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022: por Gilmar — publicado 15/12/2022
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Lei nº 2.616_2018: por Almir — última modificação 10/09/2020 11h09
Revoga, em parte, doação realizada através da Lei 1.590_2000. 23.11.18
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Lei nº 2.567_2017: por Almir — última modificação 09/09/2020 10h56
Altera a Lei 2.095_2008, que autoriza indenizar posse regular. 24.11.17
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Lei nº 2.547_2017: por Almir — última modificação 08/09/2020 11h50
Altera a Lei Municipal nº 2.468_15 - Vale Alimentação Servidores. 21.06.17
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Lei nº 2.288_2011: por Almir — última modificação 10/08/2020 12h14
Altera a Lei 2128/2008, Autoriza doação de Lotes - Habitação. 22.12.11
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