RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022, na cidade de Amambai/MS
No dia 12 de dezembro de 2022, realizou-se a Trigésima Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor Presidente Valter Brito da Silva, auxiliado pelo Vice-Presidente Geverson Vicentim, pelo Primeiro Secretário, Vereador Roberto Peres e pelo 2º Secretário Jayson de Souza, para realizarem a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e dois, com a presença dos senhores Vereadores: Anilson de Souza Rodrigues Mansano, Brasília Aparecida Neves Farias, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Lígia da Silva Machado, Odil Cléris Toledo Puques, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Rosa Linda Rodrigues. Com ausência do vereador Joanir Martins por motivos de saúde, justificada através de atestado médico.
O Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo.
Em seguida, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 036/2022, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, sendo a ata aprovada por unanimidade.
O Presidente cumprimentou todos os presentes e em seguida solicitou a leitura das correspondências recebidas pelo Poder Executivo Municipal:
1) OF/GP/CAM Nº 058/2022, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022, que: “Cria superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS, contidos no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências”.
Pela Ordem, a vereadora Cida Farias solicitou suprimir a leitura do referido Projeto, o presidente acatou o pedido e consultou o plenário, sendo aprovado por unanimidade o pedido da vereadora.
2) OF/ GP/ CAM Nº 64/2022 que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.”
Em discussão e votação o pedido do Poder Executivo para tramitação em Regime de Urgência Especial os Projetos de Lei Complementar nº 13 e 14, sendo discutido pelo vereador Odil Puques, não havendo mais discussão, em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade.
Os Projeto Complementares serão encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia.
4) OF/GP/CAM Nº 059/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 038/2022, que: “Altera Lei Municipal nº 1.644/2001, e dá outras providências”.
Em discussão e votação o pedido do Poder Executivo para tramitação em Regime de Urgência Especial, não havendo discussão, em votação está aprovado por unanimidade. O Projeto será encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia.
5) OF/GP/CAM Nº 060/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 039/2022, que: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.675/2019, e dá outras providências”.
Em discussão, o pedido do Poder Executivo para tramitação em Regime de Urgência Especial, o pedido foi discutido pela vereadora Janete Córdoba, não havendo mais discussão em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto será encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia.
6) OF/GP/CAM Nº 062/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 041/2022, que: “Revoga a doação de imóvel que especifica, e dá outras providências”.
Em discussão e votação o pedido do Poder Executivo para tramitação em Regime de Urgência Especial, não havendo discussão está aprovado por unanimidade. O Projeto será encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia.
7) OF/GP/CAM Nº 057/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 037/2022, que: “Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Amambai/MS, e dá outras providências”.
“Pela Ordem”, a Vereadora Cida Farias solicitou para que o Projeto tramitasse em Regime de Urgência Especial. Em discussão e votação o pedido da Vereadora, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto será encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia.
8) OF/GP/CAM Nº 061/2022, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 040/2022, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai - COMCISP, e dá outras providências”.
“Pela Ordem”, a Vereadora Lígia Borges solicitou para que o Projeto tramitasse em Regime de Urgência Especial. Em discussão e votação o pedido da Vereadora, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto será encaminhando às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornará na Ordem do Dia.
Na sequência, o Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas de diversos e também das expedidas pela Câmara Municipal.
Em seguida, o Presidente comunicou que não haverá apresentação de matérias, porém irá ceder a palavra aos vereadores para apresentação das Moções Legislativas protocoladas nesta Casa de Leis, bem como entrega de Moções de Congratulação já aprovadas por esta Casa de Leis aos homenageados:
a) O Vereador Paulo Sérgio solicitou para que a Mesa Diretora encaminhasse Moção de Congratulação ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Carli Schier, pelo empenho e dedicação em seus relevantes serviços prestados ao Município de Amambai-MS frente à referida Secretaria. A Moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada.
b) O Vereador Geverson Vicentim solicitou para que a Mesa Diretora encaminhasse Moção de Congratulação à atleta Amambaiense Vitória Fetter, que foi destaque no Campeonato Estadual de Vôlei Sub-17, representando a Associação Esportiva Campo Grande Vôlei (AECGV) e sendo campeã, conseguindo a classificação para o campeonato brasileiro de seleções de voleibol. O Vereador também solicitou para que a Mesa Diretora encaminhasse Moção de Congratulação aos professores da atleta citada, Márcia Veron e Aristides Rodrigues Nunes, o Tidinho. As Moções foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas.
c) A Vereadora Cida Farias solicitou para que a Mesa Diretora encaminhasse Moção de Congratulação aos senhores Ramon Venceslau Batista Moreira e Valdair Pereira, em parceria com a ACA – Associação de Ciclismo Amambaiense, pela realização do evento GP União Esporte Clube de MTB, sendo este o maior evento de ciclismo realizado no Município de Amambai, no dia 27 de novembro de 2022. As Moções foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas.
d) A Vereadora Lígia Borges, solicitou para que a Mesa Diretora encaminhasse Moção de Congratulação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de nosso município, pela conquista do Prêmio Selo de Prata de Referência em Atendimento Sebrae 2022, em que Amambai recebeu o 2º lugar entre 43 municípios. A Moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada.
e) O vereador Anilson Prego realizou a entrega de Moções aos senhores Jorge Pacheco e Antônio Carlos Palhano Júnior pelos relevantes serviços prestados como radialistas, comemorado no Dia 07 de novembro. O homenageado Jorge Pacheco fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
O Vereador Anilson Prego também realizou a entrega de Moções aos senhores Aurélio de Oliveira e Inocêncio Vera Assessores Executivos da CASAI (Casa de Saúde Indígena). O homenageado Aurélio fez uso da palavra para agradecimento conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
f) O vereador Paulo Sérgio Locutor realizou a entrega de Moção ao Secretário Municipal de Infraestrutura Carli Schier pelos relevantes serviços prestados ao município. O homenageado fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
g) A vereadora Janete Córdoba realizou a entrega de Moção ao senhor Éder Espindola, Coordenador Político da Casa Civil do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul pelos relevantes serviços prestados. O homenageado fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
h) À Vereadora Rosa Linda realizou a entrega da Moção Legislativa ao senhor Valter Brito da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Amambai pelo brilhante trabalho realizado frente à esta Casa de Leis. O homenageado fez uso da palavra para agradecimento, conforme §2º do Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
“Pela Ordem”, a vereadora Rosa Linda convidou a professora Raquel da Escola Vespasiano Martins para fazer o uso da palavra. E em seguida alunos e professores da referida escola realizaram a entrega de uma lembrança aos vereadores Presidente Valter Brito, Cida Farias, Rosa Linda, Paulo Sérgio e Lígia Borges.
O Presidente suspendeu a Sessão por 15 (quinze) minutos para reunião das Comissões, retornando aos trabalhos, o Presidente deu início à Ordem do Dia: O Presidente solicitou a leitura do Parecer das Comissões Competentes referente aos seguintes Projetos de Leis:
1) Projeto de Lei Complementar nº 013/2022, que “Cria superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS, contidos no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Discussão o Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 em Regime de Urgência Especial, não havendo discussão, em Votação, está aprovado em Regime de Urgência Especial o mérito do Projeto de Lei Complementar nº 013/2022.
2) Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Discussão o Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 em Regime de Urgência Especial, não havendo discussão, em Votação, está aprovado em Regime de Urgência Especial o mérito do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022.
3) Projeto de Lei GP nº 037/2022 que “Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Amambai/MS, e dá outras providências”,
Em Discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Discussão em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 037/2022, não havendo discussão, em Votação, está aprovado em Regime de Urgência Especial o mérito do Projeto de Lei GP nº037/2022.
4) Projeto de Lei GP nº 038/2022 que “Altera Lei Municipal nº 1.644/2001, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Discussão em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 038/2022, não havendo discussão, em Votação, está aprovado em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 038/2022.
5) Projeto de Lei GP nº 039/2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.675/2019, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Discussão em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 039/2022, sendo discutido pela vereadora Janete Córdoba, não havendo mais Discussão, em Votação, está aprovado em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 039/2022.
6) Projeto de Lei GP nº 040/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai - COMCISP, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Discussão em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 040/2022, não havendo Discussão, em Votação, está aprovado em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 040/2022.
7) Projeto de Lei GP nº 041/2022, que: “Revoga a doação de imóvel que especifica, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, não havendo Discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Discussão em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 041/2022, não havendo Discussão, em Votação, está aprovado em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP nº 041/2022.
"Pela Ordem", o Vereador Odil Puques solicitou que os Projetos de Lei GP nº 032, 034, 035 e 036/2022 e os Projetos CM nº 011 e 012/2022, que se encontram em Primeira Discussão e Votação nesta pauta, sejam tramitados em Primeira e Única Discussão e Votação. O Presidente acatou o pedido do vereador e consultou o plenário, sendo aprovado por unanimidade.
8) Projeto de Lei GP nº 032/2022 que “Institui a Política Municipal de Alfabetização de Amambai, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 032/2022, sendo discutido pelos vereadores: Odil Puques, Anilson Prego, Tato Souza, Cida Farias, Janete Córdoba, Paulo Sérgio Locutor, Lígia Borges, Geverson Vicentim, Rosa Linda, Sangue Bom e Valter Brito, não havendo mais discussões, em votação, está aprovado por unanimidade em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 032/2022.
9) Projeto de Lei GP nº 034/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio em espécie destinado às equipes das escolas vencedoras do projeto denominado “Hackathon Empreendedor”, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer com Emenda Modificativa na Súmula e no Art. 1º do referido Projeto, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 034/2022 com a Emenda Modificativa, sendo discutido pela vereadora Cida Farias, não havendo mais discussão, em votação, está aprovado por unanimidade em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 034/2022 com Emenda Modificativa.
10) Projeto de Lei GP nº 035/2022 que “Autoriza o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Amambai (PREVIBAI) a associar-se à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 035/2022, não havendo discussão, em votação, está aprovado por unanimidade em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 035/2022.
11) Projeto de Lei GP nº 036/2022 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.790/2022, e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 036/2022, não havendo discussão, em votação, está aprovado por unanimidade em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei GP nº 036/2022.
12) Projeto de Lei CM nº 011/2022 que “Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, fora dos locais de parada obrigatória do transporte coletivo, no período das 21h às 6h e dá outras providências. ”
Em Discussão o Parecer, não havendo Discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº 011/2022, não havendo discussão, em votação, está aprovado por unanimidade em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº 011/2022.
13) Projeto de Lei CM nº 012/2022 que “Institui o Dia do Vacinador no Município de Amambai e dá outras providências”.
Em Discussão o Parecer com Emenda Modificativa na Súmula e no Artigo 1º do referido Projeto.
Em Discussão, não havendo discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer das Comissões.
Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº 012/2022, sendo discutida pela vereadora Cida Farias, não havendo mais Discussão, em Votação, está aprovado por unanimidade em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM nº 012/2022 com Emenda Modificativa na Súmula e no Art. 1º.
O Presidente Valter Brito passou os trabalhos ao Vice-Presidente Geverson Vicentim que passou a palavra ao vereador Valter Brito para fazer o uso da palavra no Grande Expediente, fizeram o uso da palavra os seguintes vereadores: Odil Puques, Paulo Sérgio, Rosa Linda, Anilson Prego, Cida Farias, Janete Córdoba, Tato Souza, Roberto Sangue Bom, Gustavo Baiano, Lígia Borges e o Vice-Presidente Geverson Vicentim, onde nada mais a se tratar, declarou encerrada a presente Sessão, e a servidora Edineia Fernandes de Souza lavrou a presente ata, que será lida e aprovada na mesma Sessão Ordinária, tendo em vista que esta Casa entrará recesso Legislativo, e será assinada pelo Presidente e o 1º Secretário.
Em tempo, a vereadora Cida Farias, solicitou registrar em ata o seu pedido de Moção de Congratulação ao Senhor Rogério Fernandes Lemes. Escritor Amambaiense membro da Academia de Letras de Amambai, autor de vários livros que foi aprovado pela Mesa Diretora.