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Arquivo Lei nº 990_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 13h08
Altera valores descritos em artigos de lei que especifica (Lei 914_78 - Código Tributário Municipal). 09.12.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 983_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 12h48
Altera a Tabela de Lei que especifica e dá outras providências. (Lei 962_81 - vencimento funcionalismo). 24.11.81
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei nº 1.003_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h08
Prorroga prazo determinado em lei que especifica (Lei 997_82) Regulamenta Previdência - PRESNAI - PREVIBAI. 10.05.82
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1982
Arquivo Lei nº 979_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 12h19
Dá nova redação ao artigo de Lei que especifica e dá outras providências. (Altera a Lei 949/80)
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1981
Arquivo Lei Complementar nº 102/2025
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/10/2025 10h27
Lei Complementar nº 102/2025 – Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 002/2003
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.054_84
por Almir — última modificação 18/03/2021 09h26
Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências. (Lei 870_78 - Zoneamento Urbano). 01.06.84
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1984
Arquivo Lei nº 1.024_83
por Almir — última modificação 01/03/2021 12h36
Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências (Lei 870_78 - zoneamento urbano). 13.06.83
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1983
Arquivo Lei nº 947_80
por Almir — última modificação 02/02/2021 13h17
Altera tabela constante da Lei que especifica e dá outras providências. Lei 931/80 - Quadro de Funcionários. 03.12.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Arquivo Lei nº 2.063_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 08h58
Crédito Suplementar
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 052_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h11
Altera a redação da Lei 06/49 (que adota para o município de Amambai, o Imposto Territorial Urbano. 24.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
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