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Arquivo Lei nº 035_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h20
Prorroga o prazo para pagamento dos impostos predial e territorial, sem multa. 25.08.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1950
Arquivo Lei Complementar nº 044/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h28
Altera a Tabela 2, do anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 23.03.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.559_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h37
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.460 de 10 de abril de 1996 e dá outras providências. 13.09.99 (Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a regularização da ocupação de imóveis).
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 547_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h03
Doação de terreno ao Ministério do Exército. 13.01.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei Complementar nº 064/2019
por Almir — última modificação 21/10/2024 11h02
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. (abono salarial não incorporável)
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 428_67
por Almir — última modificação 03/11/2020 12h34
Dispõe sobre criação de cargo de auxiliar de Biblioteca. 06.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 093_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h04
Autoriza o prefeito a efetuar limpeza e pintura a cal, do prédio utilizado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. 20.03.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 2.909_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/03/2025 10h22
Altera Lei 1.060/84 - Declara de Utilidade Pública – Grupo Escoteiro Sesquicentenário. 10.03.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 1.545_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h36
Acrescenta e altera disposição da Lei Municipal nº 1.308, de 21 de dezembro de 1.990, e dá outras providências (Que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente). 18.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 2.079_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 11h00
Doa lotes urbanos - Programa Crédito Solidário. 26.12.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
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