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Arquivo Lei nº 1.112_86
por Almir — última modificação 24/03/2021 12h42
Dispõe sobre a doação de terreno, revoga Lei que especifica e dá outras providências. (ACIA - Associação Comercial e Industrial de Amambai). 19.05.86
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1986
Arquivo Lei nº 2.767_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h15
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.740/2021, que institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), e dá outras providências. 15.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.146_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 09h06
Doa imóvel à Empresa Macedônio Lacerda Flores. 11.12.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 2.114_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 11h45
Autoriza doação de imóvel à Empresa Antonio Tavares Mercado. 25.06.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 501_69
por Almir — última modificação 07/12/2020 11h32
Dispõe sobre autorização para rescindir contrato com a SANEMAT. Saneamento. 02.12.69
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1969
Arquivo Lei nº 2.907_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 23/01/2025 11h44
Lei Orçamentária - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2025.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.961_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/02/2026 12h46
Lei 2.961_25 – Institui e inclui no calendário oficial do município – Dia do Policial Penal, do Policial Militar, do Policial Civil e do Bombeiro Militar.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 2.959_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2025 11h38
Lei 2.959_25 – Dispensa de uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Município de Amambai – MS. 15.12.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 2.951_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 25/11/2025 12h01
Lei 2.951_25 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Amambai, estabelece procedimentos, define competências e dá outras providências. 18.11.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 1.560_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h39
Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências (UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai / revoga e Lei 1541/99). 13.09.99
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1999
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