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Arquivo Lei nº 031_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h02
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo de Domínio Pleno, a favor de Juvina Machado Correa. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1950
Arquivo Lei nº 2.942_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 23/09/2025 10h43
Lei 2.942_25 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências (Associação dos Trilheiros Tatupeba). 2.942_25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
Arquivo Lei nº 2.810_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h24
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.755/2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. 23.09.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Arquivo Lei nº 2.807_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h20
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.385/2014, e dá outras providências. (Subsídio financeiro à empresa de transporte coletivo). 08.09.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Arquivo Lei nº 2.964_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/02/2026 12h57
Lei 2.964_25 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2025
Arquivo Lei nº 2.362_2013
por Almir — última modificação 12/08/2020 10h03
Revoga Lei Municipal nº 2.121/2008, que autoria o Poder Executivo a doar imóveis à Fundação Habitacional do Exército. 01.11.13
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2013
Arquivo Lei nº 1.398_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 10h02
Altera os anexos da Lei Complementar nº 01/90, que especifica (Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara). 09.02.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.352_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h42
Altera a Lei 1.136/87 (Gratuidade no Transporte coletivo aos cadastrados na Associação Amambaiense dos Portadores de Deficiência Física). 14.11.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.287_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h27
Altera os valores das tabelas constantes da Lei Municipal nº 1.203/89 (Plano de Cargos e Salários servidores - funcionalismo). 19.10.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 2.760_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2021 12h18
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.163/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. 17.11.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
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