Câmara Municipal de Vereadores

Lei Complementar nº 105/2025: por Almir Farias da Cunha — última modificação 13/02/2026 11h45
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências. 11.12.25
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Lei nº 2.965_25: por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/02/2026 12h57
Lei 2.965_25 – Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano do Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Lei nº 2.263_2011: por Almir — última modificação 10/08/2020 11h02
Altera a Lei 2182_09, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao TRT - Tribunal Regional do Trabalho. 03.08.11
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Lei nº 1.411_93: por Almir — última modificação 03/05/2021 11h01
Altera a redação do artigo 62, da Lei 1.394/93, de 12 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos).
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Lei nº 1.323_91: por Almir — última modificação 27/04/2021 11h48
Altera Tabela I constante da Lei Municipal nº 1.303/90 e dá outras providências. (Código Tributário do Município). 21.06.91
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Lei nº 1.310_91: por Almir — última modificação 27/04/2021 11h19
Dá nova redação ao artigo da Lei Municipal nº 1.303/90, Código Tributário Municipal e dá outras providências. 02.04.91
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Lei nº 1.272_90: por Almir — última modificação 26/04/2021 11h44
Acrescenta dispositivo ao Artigo 305, da Lei Municipal nº 1.078/84, Código de Postura, e dá outras providências. 06.06.90
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Lei nº 1.264_90: por Almir — última modificação 26/04/2021 10h59
Altera gratificação de categoria que especifica e dá outras providências (Lei 1.203/89 - Plano de Cargos e Salários). 30.03.90
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Lei nº 1.230_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 10h17
Altera os coeficientes constantes do Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei Municipal 870_78 dá outras providências (Erosão Urbana). 04.09.89
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Lei nº 1.218_89: por Almir — última modificação 20/04/2021 09h53
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1.127/87 e dá outras providências (Estatuto do Magistério - servidores - funcionalismo). 21.06.89
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