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Lei nº 2.808_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h22
Altera dispositivos nas Leis Municipais nº 2.630/2019; 2.632/2019; 2.633/2019; 2.636/2019 e 2.687/2019, que dispõem sobre a doação de imóveis com encargos, e dá outras providências. 08.09.22
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.740/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h18
Institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), com abrangência para construção, aquisição, autoconstrução, reforma e/ou ampliação de Unidades Habitacionais para população de baixa renda do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 03.08.21
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 1.238_89
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por Almir
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última modificação
20/04/2021 10h49
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Vilas Integradas, Glória, Indiana, Mal Rondon, Jardim Panorama, Santa Catarina, Alva, São Luiz, Xavier, Nova Esperança, Boa Sorte e Orlando Viol, com sede em Amambai/MS. 29.09.89
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1989
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Lei nº 2.905_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/01/2025 12h47
Reconhece a Língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências. 05.12.2024
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.118_2008
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por Almir
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última modificação
04/08/2020 12h00
Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2009. 03.07.08.
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Leis
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Leis 2000 a 2019
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2008
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Lei nº 2.055_2007
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por Almir
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última modificação
29/07/2020 11h28
Doa imóvel - Vieira e Schell
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Leis
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Leis 2000 a 2019
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2007
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Lei nº 606_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 13h20
Suplementação de verba. 02.12.71
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1971
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Lei nº 2.819_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h19
Autoriza o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Amambai (PREVIBAI) a associar-se à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), e dá outras providências. 15.12.22
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
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PROCESSO ADM Nº 020/2024 - INEXIGIBILIDADE 03 - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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por Edineia
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última modificação
10/06/2024 11h18
OBJETO: Participação dos colaboradores Luiz Alberto Fonseca, Assessor Jurídico, e Ana Carolina Vieira e Silva, Coordenadora de Controle Interno desta Casa de Leis, para realizarem o “Curso de Formação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO/LGPD, conhecer a lei e sua aplicação”, que ocorrerá nos dias 12, 14, 19, 21, 26 e 28 de junho de 2024 na modalidade Online.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2024
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Lei nº 825_77 (1)
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por Almir
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última modificação
27/04/2021 08h32
Declara de Utilidade Pública estrada que especifica e dá outras providências (Estrada Vicinal que parte da Colonia Bom Dia, passando pela Fazenda Bom Retiro, Fazenda Senhorita, Sr. Elpídio Flores, Fazenda São Francisco, de propriedade do sr. Lourival Vargas.). 19.12.77
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1977
