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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 003/2003
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h34
Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.727_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais, por Decreto, em razão de medidas de combate a disseminação da pandemia do Corona
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 046/2017
por Almir — última modificação 26/02/2018 09h19
Cria cargo em comissão e reajusta vencimento básico de cargo em comissão da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.698_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 10h49
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Amambai, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. 18.03.20
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 004/2004
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 774_76
por Almir — última modificação 26/01/2021 11h09
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 04.11.76.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1976
Arquivo Lei nº 699_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 12h07
Autoriza o prefeito a assinar convênio para a execução de obras para o sistema de água e esgoto na área do município. 03.12.73
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1973
Arquivo Lei nº 433_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 12h53
Dispõe sobre regulamentação de cargos. Servidores - funcionalismo. 06.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei Complementar nº 088/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h27
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e dá outras providências. 14.03.23
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.846_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 05/09/2023 11h11
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ocupantes dos carrgos do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 24.08.2023
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2023
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