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Arquivo Lei nº 510_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 11h50
Dispõe sobre redução de impostos. 23.01.70
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1970
Arquivo Lei nº 439_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 13h16
Dispõe sobre desdobramento de cargo. Servidores - Funcionalismo. 07.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 438_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 13h00
Cria cargo de auxiliar de tributação. Servidores - funcionalismo. 07.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 436_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 12h58
Dispõe sobre denominação de cargo. Servidores - funcionalismo. 07.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 434_67
por Almir — última modificação 09/11/2020 12h54
Dispõe sobre denominação de cargo. servidores - funcionalismo. 07.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 308_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h52
Autoriza a dar ao Ministério da Guerra áreas para construção de aquartelamento nos distritos de Antonio João, Iguatemi e Paranhos. 24.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1964
Arquivo Lei nº 292_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h49
Consigna anualmente no Orçamento Municipal verba à Associação dos Estudantes Secundaristas de Amambai e Associação dos Estudantes Matogrossenses do Paraná. 27.11.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
Arquivo Lei nº 229_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h21
Autoriza o Poder Executivo a pagar Gratificação de 12.000,00 (Doze mil cruzeiro) ao diretor do Curso de Admissão. 29.04.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Arquivo Lei nº 206_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h14
Autoriza o prefeito a transferir à Hidroelétrica Panduí Ltda, o contrato entre a Prefeitura e a firma ELIN do Brasil. 03.09.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1959
Arquivo Lei nº 120_55
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h57
Autoriza o Poder Executivo a pagar a quantia de Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros) mensais pelo depósito ocupado pela prefeitura. 22.11.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1955
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