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Arquivo Lei nº 285_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h30
Autoriza o Poder Executivo a doar Auxílio Financeiro para o serviço de Travessia da Ilha Grande, no Rio Paraná. 17.10.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
Arquivo Lei nº 275_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h15
Isenta de imposto o Cinema Primavera, Clube Social e os clubes de futebol, pelo prazo de (03) três anos. 01.08.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
Arquivo Lei nº 203_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h07
Abre Crédito Especial de Cr$ 853.890,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e oitocentos e noventa cruzeiros). 25.06.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1959
Arquivo Lei nº 195_58
por Almir — última modificação 16/10/2020 09h33
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo de doação ao Estado de Mato Grosso, na vila Antonio João. 31.10.58
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1958
Arquivo Lei nº 192_58
por Almir — última modificação 16/10/2020 09h00
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso, o quarteirão nº 34, situado na Vila Iguatemi. 31.10.58
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1958
Arquivo Lei nº 2.816_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h10
Institui o Dia do Vacinador dos Profissionais da Saúde no Município de Amambai e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Lei nº 2.805_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/02/2025 13h57
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação União da Mulheres Empreendedoras). 19.08.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Lei nº 2.786_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h24
Dispõe sobre a denominação da travessa que especifica e dá outras providências. (Travessa Arnaldo Siqueira dos Santos). 18.04.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Lei nº 2.785_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h23
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, e dá outras providências. 18.04.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Lei nº 2.636_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h33
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. Mariano José da Silva. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
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