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Arquivo Lei nº 216_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h40
Proíbe por tempo indeterminado a saída de gado bovino, do município de Amambai. 23.05.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1960
Arquivo Lei nº 210_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h23
Abre Crédito Suplementar de Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros). 26.10.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1959
Arquivo Lei nº 194_58
por Almir — última modificação 16/10/2020 09h32
Cria 5 (cinco) escolas municipais a serem localizadas a critério do Executivo Municipal. 31.10.58
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1958
Arquivo Lei nº 2.886_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/07/2024 10h52
Dá denominação a ruas situadas no Residencial Pôr do Sol II: *Fica denominada “Rua Nery Vieira”, a atual Rua F; *Fica denominada “Rua Nelson Luiz Dalberto”, a atual Rua Mazurca; 19.06.2024
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2024
Arquivo Lei nº 2.825_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h37
Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Lei nº 2.806_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 08.09.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
Arquivo Citrix ICA settings file Emenda a Lei Orgânica
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/03/2024 10h49
Veda nomeação para o cargo de secretários municipais, de cidadãos condenados por atos ilícitos.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Exercícios anteriores a 2014 / 2012
Arquivo Lei nº 2.759_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h39
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.756_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 2.776_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 10.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
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