Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.087_85: por Almir — última modificação 23/03/2021 11h08
Suspende determinação (Lei 870_78 - zoneamento). 09.05.85
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1985
Lei nº 953_80: por Almir — última modificação 02/02/2021 13h40
Altera Lei 891_79, Código de Polícia Administrativa. 30.12.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Lei nº 2.039_2007: por Almir — última modificação 29/06/2020 12h42
Denomina Posto de Saúde Manoel Francisco de Souza. 01.07.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Lei nº 908_79: por Almir — última modificação 01/02/2021 12h20
Insere parágrafo único ao artigo de Lei 904_79. 09.11.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Lei nº 794_77: por Almir — última modificação 26/01/2021 13h15
Revoga Lei 787_77 - Cria Liga Esportiva Municipal Amambai. 21.05.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Lei nº 704_74: por Almir — última modificação 22/01/2021 12h35
Dispõe sobre a revogação da Lei que especifica. 22.04.74
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1974
Lei nº 261_62: por Almir — última modificação 16/10/2020 12h21
Altera redação da Lei 199_58, Código de Tributos. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Lei nº 075_53: por Almir — última modificação 15/10/2020 09h48
Fixa o vencimento anual de Tratorista da Prefeitura no valor de Cr$ 36.000,00. 01.10.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Lei nº 055_52: por Almir — última modificação 13/10/2020 12h17
Cria cargos municipais na prefeitura. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Lei nº 027_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 10h53
Cria escola de instrução primária, em Nhu-Guassu, Distrito de Antonio João. 06.06.50
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