Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.235_2010: por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Altera a Lei 1.874_04 - PREVIBAI.
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Lei nº 932_80: por Almir — última modificação 01/02/2021 13h11
Revoga Lei 725_75 - Quadro funcional. 30.05.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Lei nº 2.075_2007: por Almir — última modificação 30/07/2020 10h27
Revoga doação de imóveis. 07.12.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Lei nº 2.874_24: por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/04/2024 11h02
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.860/2023, que "aumenta o limite do valor do auxílio financeiro, detinado à ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AMAMBAI-DOURADOS (AUNAD) e AUNIBAI.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2024
Câmara fará sessão extraordinária para votação de projetos: por Felipe — publicado 19/12/2019
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Lei nº 375_66: por Almir — última modificação 23/10/2020 11h18
Acrescenta artigo ao Código de Tributos (Lei nº 199_58)
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1966
Lei nº 353_65: por Almir — última modificação 19/10/2020 13h11
Revoga a Lei 347_65. Feriado Municipal. 12.11.65
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1965
Lei nº 102_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 11h25
Autoriza o Poder Executivo a cancelar Dívida Ativa do ser. Ponsiano Saldanha Carpes. 01.10.54
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Lei nº 218_60: por Almir — última modificação 16/10/2020 10h48
Suspende por Tempo Indeterminado a execução da Lei nº 216_60.
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Lei nº 2.691_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 11h50
Piso Salarial - Lei 2.045_2007. 20.12.19
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