EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

CREDENCIAMENTO DE EMISSORAS DE RÁDIO FM e EMPRESA DE JORNAL IMPRESSO A Câmara Municipal de Amambai-MS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.888.674/0001-62, estabelecida a Rua 7 de Setembro, 3.359 nesta cidade de Amambaí-MS, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá o CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para fixação de normas e regras prévias para CREDENCIAMENTO e posterior contratação de emissoras de rádio para a transmissão de sinal via rádio FM com abrangência local de forma não exclusiva, bem como contratação de empresa para prestação de serviços comuns de jornal impresso, com no mínimo 08 (oito) publicações mensais, sendo 02 (duas) semanais, visando ampla divulgação de informações de utilidade pública institucional desta Câmara Municipal e divulgação de atos oficiais pertinentes a atuações parlamentares desenvolvidos ou em desenvolvimento, conforme descrições e remunerações descritas neste edital, com fundamento no art. 74, Inciso IV, e art. 79, I, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, assim como pelas regras deste edital.