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Lei nº 2.861_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/05/2024 12h08
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.690/2019, (que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações visando implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida), e dá outras providências. 23.11.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Resolução nº 01_2009
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/05/2024 10h51
Altera o Artigo 129, do Regimento Interno da Câmara Municipal
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2009
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Resolução nº 02_2009
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/05/2024 10h49
Resolução MD nº 02/2009 – Nomeia Comissão de Vereadores para concessão de Títulos Honoríficos, de Cidadania do Município de Amambai/MS.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2009
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Resolução nº 05/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h50
Resolução nº 05/2005 – Regulamenta o repasse de recursos destinados a indenizar as despesas de custeio decorrentes do exercício das atividades parlamentares dos vereadores
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 04/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h49
Resolução nº 04/2005 – Designar os vereadores Josmair Cardoso, Roberto Rodrigues Rojo e Osvaldo Machado Franco (Coconho) para comporem uma Comissão Especial, de acordo com os artigos 36 e 41, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 03/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h48
Resolução nº03/2005 – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 02/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h47
Resolução nº 02/2005 – Dispõe sobre a fixação de limite semanal de xérox para cada vereador
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 01/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h46
Resolução nº 01/2005 – Dispõe sobre a Alteração das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução Legislativa nº 02/2003
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/04/2024 11h34
Resolução Legislativa nº 02/2003 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores de Amambai.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2003
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Resolução Legislativa nº 01/2003
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/04/2024 11h30
Resolução Legislativa nº01/2003 – Revoga Resolução Legislativa 01/2003 – Revoga Resolução Legislativa nº 06/2002, que dispõe sobre a Remuneração dos vereadores.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2003
