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Lei Complementar 010/09
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por Almir
—
última modificação
11/12/2019 10h42
Altera a Lei Complementar 004/2004 - Estatuto do Servidor
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Estatuto do Servidor
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Lei Complementar 006/07
-
por Almir
—
última modificação
11/12/2019 10h44
Altera a Lei Complementar 001/03 e Lei 1.920/05
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
/
Estatuto do Servidor
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Plano de Cargos e Salários
-
por Almir
—
publicado
12/12/2019
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
-
Geral
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por Almir
—
publicado
12/12/2019
Localizado em
Leis
/
Leis - Funcionalismo - Servidores
/
Plano de Cargos e Salários
-
Magistério
-
por Almir
—
publicado
12/12/2019
Localizado em
Leis
/
Leis - Funcionalismo - Servidores
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Plano de Cargos e Salários
-
Câmara de Vereadores
-
por Almir
—
publicado
12/12/2019
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Plano de Cargos e Salários
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Lei Complementar nº 001/03
-
por Almir
—
última modificação
26/10/2021 11h20
INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Revogou a Lei 1.394/1993 (Art. 43);
Até 2021, foi alterada 17 VEZES, pelas seguintes Leis Complementares:
006/2007; 009/2009; 012/2009; 016/2009; 026/2014; 033/2014; 038/2015; 039/2015; 041/2016;
042/2017; 044/2017; 047/2017; 051/2017; 053/2018; 054;2018; 055/2018; 056;2018
Localizado em
Leis
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…
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 006/07
-
por Almir
—
última modificação
12/12/2019 11h54
Altera a Lei Complementar nº 001/03 e Lei 1.920/07
Localizado em
Leis
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…
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 009/09
-
por Almir
—
última modificação
12/12/2019 11h55
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em
Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 012/09
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por Almir
—
última modificação
12/12/2019 11h56
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em
Leis
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…
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
