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Lei nº 2.544_2017
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por Almir
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última modificação
03/08/2021 11h02
Semana dos Povos Indígenas. INDÍGENAS - 19.05.17
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.457_2015
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por Almir
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última modificação
03/08/2021 10h38
Institui a Língua Guarani como segunda língua oficial em Amambai. INDÍGENA. 28.08.15
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.248_2011
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por Almir
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última modificação
03/08/2021 10h36
Altera a redação das Leis: 1508_98 e 1293_90, que criou escola pública. INDÍGENA. 28.03.11
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2011
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Lei nº 1.990_2006
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por Almir
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última modificação
03/08/2021 10h34
Declara de Utilidade Pública Associação dos Produtores Rurais Kaiowas Guaranis. INDÍGENA. 21.08.06
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.007_2006
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por Almir
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última modificação
03/08/2021 10h33
Obras na Casa do Índio. INDÍGENA. 17.11.06
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.486_2016
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por Almir
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última modificação
03/08/2021 10h17
PREVIBAI. 23.02.16
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2016
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Lei nº 965_81
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por Almir
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última modificação
02/08/2021 12h18
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com PREVISUL. (PREVIDÊNCIA - PREVIBAI). 20.07.81
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 410_67
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por Almir
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última modificação
02/08/2021 12h17
Convênio com o IPEMAT - Instituto de Previdência Estado de Mato Grosso. (PREVIDÊNCIA - PREVIBAI). 29.08.67
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1967
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Lei nº 2.572_2017
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por Almir
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última modificação
02/08/2021 11h56
Vagas de estacionamento idosos e portadores de deficiência. IDOSOS - DEFICIENTES - 24.11.17
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.495_2016
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por Almir
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última modificação
02/08/2021 11h51
Institui a Semana Municipal do Idoso. IDOSOS - 04.04.16
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2016
