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Lei nº 2.925_25
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por Sidineia Vanessa Souza Camargo
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última modificação
22/05/2025 09h48
Termo de cooperação com Empresas OB de Cereais LTDA-Esc. Novo Horizonte.
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.924_25
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por Sidineia Vanessa Souza Camargo
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última modificação
06/06/2025 11h00
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.837_23, e dá outras providencias".
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.923_25
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por Sidineia Vanessa Souza Camargo
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última modificação
06/06/2025 10h59
Institui o mês de Abril como "ABRIL AZUL", transtorno do Espectro Autista - TEA.
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.922_25
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por Sidineia Vanessa Souza Camargo
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última modificação
15/05/2025 09h04
Institui a Semana e o Dia Municipal da Agricultura Familiar, e dá outras providência.
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.921_25
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por Sidineia Vanessa Souza Camargo
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última modificação
15/05/2025 08h39
Cria o Programa "BANCO EMPREGALIDADE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, e dá outras providência".
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Leis 2020 a 2025
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2025
