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Resolução Legislativa nº 011/13
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 10h02
Altera o Regimento Interno:
*Acrescenta o § 1º ao Artigo 76;
*Acrescenta Inciso ao § 1º do Artigo 106;
*Altera Inciso VII do § 2º do Artigo 106.
Autor: Comissão Especial
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 011_2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/03/2024 11h40
Altera Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
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Resolução Legislativa sem número
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 11h25
Decorrente do Projeto de Resolução nº 003/2018, que altera o Regimento Interno, da Câmara de Vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2018
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Resolução Legislatvia nº 03_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h32
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Obra do Anel Viário de Amambai e dá outras providências. 23.09.25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Resolução MD 001_2012
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/03/2024 10h54
Altera tabela de vencimentos dos servidores
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2012
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Resolução MD 004/2009
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 11h14
Nomeia Comissão para revisão e atualização do Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução MD nº 01/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h32
07) Resolução MD nº 01/2014
Dispõe sobre a alteração das tabelas de vencimentos que especifica e dá outras providências. 19.03.14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2014
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Resolução MD nº 01/2015
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h53
15) Resolução MD nº 01/2015
Dispõe sobre a alteração das tabelas de vencimentos que especifica e dá outras providências. 12.03.15
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2015
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Resolução MD nº 01/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h47
47) Resolução MD nº 01/2022
Conceder licença à vereadora Lígia da Silva Machado. 23.02.22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2022
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Resolução MD nº 01_13
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/03/2024 11h42
Altera tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municial.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
