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Lei nº 2.946_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/10/2025 12h35
Lei 2.946_25 – Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Teodoro Jurgielewicks, autoriza a implantação de projeto de regularização fundiária urbana – REURB.
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.947_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h32
Lei 2.947_25 – Altera as Leis Municipais nº 2.893/2024 e nº 2.936/2025, que dispõem, respectivamente, sobre as Diretrizes Orçamentárias para os exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências. 26.09.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.826_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h32
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 14.02.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.827_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h34
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.439/2015 (que estabelece política municipal dos direitos da criança e do adolescente). 09.03.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.828_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h38
Concede reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 09.03.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.829_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h54
Altera a Lei Municipal nº 1.874/2004, e dá outras providências. PREVIBAI
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.830_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h06
Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário do Assentamento Guanabara, e dá outras providências. (Luís Hélio Kachanovski). 24.03.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.831_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h16
Altera Lei Municipal nº 2.207/2010, e dá outras providências. ( RPV - Pagamento de débitos ou obrigações do município, de corrente de decisões judiciais - precatórios) 24.03.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.832_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h21
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.439/2015, e dá outras providências. (que estabelece a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente). 24.03.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.833_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h28
Dispõe sobre a implantação do Protocolo "Não se cale", que tem por objetivo prevenir casos de violência ou assédio sexual contra mulheres e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2026
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2023
