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Resolução Legislativa nº 003/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h53
Concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Resolução Legislativa nº 03/2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 11h40
Altera o §1º do Artigo 3º;
Parágrafo Único, do Artigo 4º;
Artigo 6º ;
Parágrafos 1º, 2º e 4º, do Artigo 7º;
Artigo 10;
Artigo 12;
Artigo 13;
Artigo 14 e seu Parágrafo Único;
Artigo 21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 03/2017
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 11h41
Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito e funde a Comissão de Meio Ambiente à Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e dá outras providências. Vereador Roberto Dias. 30.05.2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2017
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Resolução Legislativa nº 03/2017
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 11h19
26) Resolução Legislativa nº 03/2017
Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito e funde a Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária. 06.0617
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2017
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Resolução Legislativa nº 03/2018
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 11h26
31) Resolução Legislativa nº 03/2018
Acrescenta o inciso V ao Artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2018
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Resolução Legislativa nº 03/2019
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 11h10
Altera os artigos 10 e 12, do Regimento Interno.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 03/2019
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h33
37) Resolução Legislativa nº 03/2019
Dispõe sobre a Constituição de Comissão de Honraria e Representação da Câmara Municipal. 20.08.19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2019
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Resolução Legislativa nº 03_2000
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/04/2024 11h37
Estabelece o valor das diárias de viagem dos vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2000
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Resolução Legislativa nº 03_2001
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/04/2024 11h52
Resolução Legislativa nº 03/2001 – Altera Artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2001
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Resolução Legislativa nº 03_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h32
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
