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Lei nº 2.907_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/01/2025 11h44
Lei Orçamentária - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2025.
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2024
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Decreto Legislativo nº 03/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/01/2025 12h45
Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania:
Alberto Ximenes Castro
Azor Cleudemar de Assis
Carmelo Recalde
Daniel Riquelme de Ricarde
Elvisnei Zancanaro
Fabricio Antonio Defacci
Gleyce Brandão
Jandir Guerra
Luciney Muller Bampi
Manoel Marcos Santana Meneses
Mariana Ostemberg da Silva Miranda
Sergio Fernandes Martins
Valeria Gollo Majzoub
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2024
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Decreto Legislativo nº 04/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/01/2025 12h47
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 26.08.24
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2024
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Resolução Legislativa nº 01/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/01/2025 12h48
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honrarias e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 21.05.2024
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2024
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Resolução Legislativa nº 02/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/01/2025 12h55
Altera o Artigo 6º e § 4º do Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 18.11.24
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2024
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
26/07/2023
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última modificação
03/06/2024 11h18
Lei 131 de 1948 - Estado do Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/07/2023 09h26
Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação do Município de Amambai. 28.09.1948
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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Lei nº 2.937_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/09/2025 11h19
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.902/2024, e dá outras providências (Permuta imóvel – Aeroporto). 14.08.255
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.938_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/09/2025 11h16
Altera a Lei Municipal nº 1.874/2004, e dá outras providências PREVIBAI). 14.08.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei Complementar nº 103/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h28
Institui REFIS – Programa de Recuperação de Créditos do Município de Amambai/MS, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 01.09.25
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Leis - Complementares
