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Lei nº 2.819_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h19
Autoriza o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Amambai (PREVIBAI) a associar-se à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), e dá outras providências. 15.12.22
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.820_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h27
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.790/2022, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.821_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h31
Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossial (CAPS) de Amambai/MS, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.822_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h32
Altera a Lei Municipal nº 1.644/2001, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.823_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h33
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.675/2019, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.824_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai - COMCISP, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.825_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h37
Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.893_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/07/2024 11h37
Lei 2.893_24 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências. 04.07.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.894_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/07/2024 11h39
Lei 2.894_24 – Inclusão do Programa denominado Anel Viário na Lei Municipal nº 2.736_2021 (Plano Plurianual). 12.07.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.895_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/07/2024 11h40
Lei 2.895_24 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 12.07.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
