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Lei nº 2.803_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h14
"Institui no âmbito do Município de Amambai o "Dia do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC", e dá outras providências. 19.08.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.804_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h16
Dispõe sobre o reconhecimento da Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências. 19.08.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.805_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/02/2025 13h57
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação União da Mulheres Empreendedoras). 19.08.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.806_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 08.09.22
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.807_22
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por Almir Farias da Cunha
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27/10/2022 12h20
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.385/2014, e dá outras providências. (Subsídio financeiro à empresa de transporte coletivo). 08.09.22
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.808_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h22
Altera dispositivos nas Leis Municipais nº 2.630/2019; 2.632/2019; 2.633/2019; 2.636/2019 e 2.687/2019, que dispõem sobre a doação de imóveis com encargos, e dá outras providências. 08.09.22
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.809_22
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por Almir Farias da Cunha
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27/10/2022 12h23
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 08.09.22
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.810_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h24
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.755/2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. 23.09.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.811_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 08h17
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.766/2021, que estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai para o orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências. 26.09.22
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Leis 2020 a 2026
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Lei Complementar nº 080/2022
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por Almir Farias da Cunha
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27/10/2022 12h29
Altera dispositivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, e dá outras providências. 08.08.22
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