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Resolução Legislativa nº 04_2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 10h52
Resolução Legislativa nº 04/2006 – Altera o Artigo 5º e parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2006
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Resolução Legislativa nº 05_2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 10h54
Resolução Legislativa nº 05/2006 – Institui o Código e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2006
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Decreto Legislativo nº 01_2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 10h54
Decreto Legislativo nº 01/2006 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2006
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Decreto Legislativo nº 01_2007
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
09/04/2024 11h44
Decreto Legislativo nº 01/2007 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai. Ordenador de Despesas prefeito Dirceu Luiz Lanzarini - Exercício 2002.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Decreto Legislativo nº 02_2007
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
09/04/2024 11h45
Decreto Legislativo nº 02/2007 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai. Ordenador de Despesas prefeito Dirceu Luiz Lanzarini – Exercício 2003.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Resolução Legislativa nº 01_2007
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
09/04/2024 11h46
Resolução Legislativa nº 01/2007 – Cria cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Amambai.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Resolução Legislativa nº 02_2007
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
09/04/2024 11h47
Resolução Legislativa nº 02/2007 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Resolução Legislativa nº 03_2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 11h49
Resolução Legislativa nº 03/2007 – Altera o Regimento Interno da Câmara mUnicipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Resolução nº 01/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h46
Resolução nº 01/2005 – Dispõe sobre a Alteração das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 02/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h47
Resolução nº 02/2005 – Dispõe sobre a fixação de limite semanal de xérox para cada vereador
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005