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Lei nº 2.942_25
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por Almir Farias da Cunha
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23/09/2025 10h43
Lei 2.942_25 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências (Associação dos Trilheiros Tatupeba). 2.942_25
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.943_25
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por Almir Farias da Cunha
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23/09/2025 10h36
Lei 2.943_25 – Dispõe sobre a denominação das Unidades Básicas de Saúde das Vilas Doriane e Vilarinho, e dá outras providências. 18.09.25
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.944_25
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por Almir Farias da Cunha
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23/09/2025 10h38
Lei 2.944_25 – Dispõe sobre a denominação da Praça do Cruzeiro, e dá outras providências.18.09.25
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.945_25
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por Almir Farias da Cunha
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25/11/2025 11h43
Lei 2.945_25 – Adequar sinais sonoros nas escolas ao público com TEA. 29.09.25
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.946_25
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por Almir Farias da Cunha
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28/10/2025 12h35
Lei 2.946_25 – Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Teodoro Jurgielewicks, autoriza a implantação de projeto de regularização fundiária urbana – REURB.
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.947_25
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por Almir Farias da Cunha
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06/10/2025 10h32
Lei 2.947_25 – Altera as Leis Municipais nº 2.893/2024 e nº 2.936/2025, que dispõem, respectivamente, sobre as Diretrizes Orçamentárias para os exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências. 26.09.25
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.948_25
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por Almir Farias da Cunha
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25/11/2025 11h39
Lei 2.948_25 – Dispõe sobre o registro e sepultamento de natimorto e a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, em conformidade com as legislações federal pertinentes, e dá outras providências. 12.11.25
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.949_25
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por Almir Farias da Cunha
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25/11/2025 11h40
Lei 2.949_25 – Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás, e dá outras providências. (Praça Dorival dos Santos Silveira). 12.11.25
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.950_25
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por Almir Farias da Cunha
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25/11/2025 11h42
Lei 2.950_25 – Limpeza de imóveis, normas de fiscalização, sanções e procedimentos administrativos. 18.11.25
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Lei nº 2.951_25
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por Almir Farias da Cunha
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25/11/2025 12h01
Lei 2.951_25 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Amambai, estabelece procedimentos, define competências e dá outras providências. 18.11.25
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Leis 2020 a 2025
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