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Decreto Legislativo nº 01/2020
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h35
38) Decreto Legislativo nº 01/2020
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de MS, referente ao Exercício de 2014. 14.10.20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2020
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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h36
39) Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020
Altera o Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Amambai e dá outras providências. 21.12.20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2020
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Resolução Legislativa nº 01/2020
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h37
40) Resolução Legislativa nº 01/2020
Altera os Artigos 9º, 10, 12 e 16; Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 16 e suprime o Parágrafo único do Artigo 12, do Regimento Interno da Câmara de Amambai e dá outras providências. 01.12.20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2020
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2021
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
22/03/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios após 2014 até 2025
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Decreto Legislativo nº 01/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h39
41) Decreto Legislativo nº 01/2021
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de MS. 15.06.21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2021
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Resolução Legislativa nº 01/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h40
42) Resolução Legislativa nº 01/2021
Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Amambai. 15.09.21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2021
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2022
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
22/03/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios após 2014 até 2025
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Decreto Legislativo nº 01/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h41
43) Decreto Legislativo nº 01/2022
Outorga Título Honorífico de Cidadania do município de Amambai/MS ao senhor Eduardo Corrêa Riedel. 14.03.22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2022
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Decreto Legislativo nº 02/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h42
44) Decreto Legislativo nº 02/2022
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Amambai. 07.06.22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2022
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Decreto Legislativo nº 03/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h44
45) Decreto Legislativo nº03/2022
Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania
André Vicente Ferreira
Arlete Elaine Poll
Carlos Antonio Garcete Ribeiro
Enizete Soares Zorzan Velilha
Italino Bonamigo
Jorge Prochera
José Antonio Busato
Norivalson da Silva Vieira
Paulo Augusto
Rafael Gollo Majzoub
Sandra Regina Bampi
Sebastiana Silva Souza
Waldi Hugo Braucks
19.09.22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2022
