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Lei nº 2.904_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/12/2024 11h45
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Leite do Loteamento Querência e dá outras providências. 22.11.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.905_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/01/2025 12h47
Reconhece a Língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências. 05.12.2024
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.906_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/01/2025 12h48
Dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município de Amambai e dá outras providências. 05.12.24
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.907_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/01/2025 11h44
Lei Orçamentária - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2025.
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.908_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h20
Abre no orçamengo vigente crédito adicional especial. 18.02.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.909_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h22
Altera Lei 1.060/84 - Declara de Utilidade Pública – Grupo Escoteiro Sesquicentenário. 10.03.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.910_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h24
Altera e acrescenta Lei 2.568/17 (Ficam integradas como Salas Extensivas da Escola Municipal Polo Indígena Mboe’erenda Ypyendy as Salas Mboe’erenda MItã Katupiry e Tupã Sy, situadas nas proximidades da referida escola, a partir do exercício de 2025. 10.03.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.911_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h25
Altera Lei 2.902/25 (Lei 2.902_24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências. (Aeroporto – 17º RC Exército). 10.03.2025
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.912_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/03/2025 10h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.03.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.913_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2025 11h08
Lei 2.913_25 – Concede reajuste vencimentos dos servidores do Executivo. 24.03.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
