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Lei nº 2.819_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h19
Autoriza o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Amambai (PREVIBAI) a associar-se à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), e dá outras providências. 15.12.22
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.820_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h27
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.790/2022, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.821_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h31
Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossial (CAPS) de Amambai/MS, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.822_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/04/2026 10h40
Altera a Lei Municipal nº 1.644/2001, doa imóvel e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.823_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h33
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.675/2019, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.824_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai - COMCISP, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.825_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h37
Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.826_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h32
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 14.02.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.827_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h34
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.439/2015 (que estabelece política municipal dos direitos da criança e do adolescente). 09.03.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.828_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h38
Concede reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 09.03.23
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Leis 2020 a 2026
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2023
